Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de junho de 2025
1. Identificação
Estes Termos e Condições regulam o uso do site cumbucaip.pro e a relação comercial entre a Cumbuca Consultoria em Gestão da Qualidade ("Cumbuca", "nós") e os visitantes e clientes ("você"). O acesso ao site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes termos.
2. Objeto dos serviços
A Cumbuca oferece serviços de consultoria educacional e operacional em gestão da qualidade, voltados a organizações que desejam organizar ou aprimorar seus processos internos. Os serviços disponíveis são:
- Análise de Processo de Qualidade — estudo diagnóstico de um processo específico, com entrevistas e nota de melhoria prática.
- Programa de Sistema de Qualidade — programa estruturado de dez semanas para documentação de processos e construção de estrutura de qualidade.
- Assessoria em Qualidade — Retainer — acompanhamento contínuo por doze meses com revisões periódicas e orientação para responsáveis pela qualidade.
Os serviços têm caráter consultivo, educacional e de suporte operacional. Não constituem prestação de serviços regulamentados por conselhos profissionais específicos, nem incluem garantia de resultados, certificações ou aprovações por órgãos externos.
3. Contratação
A relação comercial se inicia com a apresentação de proposta escrita pela Cumbuca e sua aceitação formal pelo cliente. Nenhuma obrigação surge apenas pelo contato inicial via site ou por troca de mensagens informais.
As condições específicas de cada serviço — escopo, prazo, entregáveis e forma de pagamento — são definidas no contrato firmado entre as partes, que prevalece sobre qualquer informação genérica publicada neste site.
4. Preços e pagamento
Os preços indicados no site são referenciais e podem ser ajustados conforme o escopo acordado em proposta. Os valores são expressos em Reais (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio no site, sem prejuízo de contratos já firmados.
As condições de pagamento — parcelamento, vencimentos e eventuais correções por atraso — são definidas em contrato. O inadimplemento pode resultar na suspensão ou encerramento do serviço, com a preservação dos direitos legais da Cumbuca.
5. Direitos de propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, layout, marcas, metodologias descritas e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Cumbuca ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
Os documentos, modelos e ferramentas entregues ao cliente no âmbito de um contrato são licenciados para uso interno da organização contratante. Fica vedada a revenda, sublicenciamento ou reprodução para terceiros sem consentimento expresso da Cumbuca.
6. Confidencialidade
As informações trocadas no contexto dos projetos — dados operacionais, documentos internos e qualquer informação identificada como confidencial — são tratadas com sigilo pela Cumbuca e não são divulgadas a terceiros, exceto quando exigido por lei ou com consentimento do cliente.
7. Responsabilidades do cliente
Para a boa execução dos serviços, o cliente se compromete a:
- Fornecer informações precisas e completas sobre os processos objeto do projeto.
- Disponibilizar as pessoas relevantes para entrevistas e workshops nos prazos acordados.
- Revisar e aprovar documentos intermediários dentro dos prazos estipulados no contrato.
- Usar os materiais entregues de forma adequada e dentro do escopo contratado.
Atrasos decorrentes de indisponibilidade do cliente podem impactar o cronograma do projeto, sem que isso configure inadimplemento por parte da Cumbuca.
8. Limitação de responsabilidade
Os serviços da Cumbuca têm natureza consultiva. A Cumbuca não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações recebidas, por resultados operacionais específicos ou pela aprovação em auditorias ou certificações externas. A responsabilidade da Cumbuca, em qualquer hipótese, limita-se ao valor dos honorários pagos pelo serviço em questão.
9. Uso do site
O site é disponibilizado para fins informativos. Você se compromete a não usar o site para fins ilícitos, não tentar acessar áreas restritas, não inserir dados falsos nos formulários de contato e não reproduzir o conteúdo sem autorização. A Cumbuca reserva-se o direito de suspender o acesso a quem viole estes termos.
10. Cookies e dados pessoais
O uso de cookies e o tratamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade e pela nossa Política de Cookies, que fazem parte integrante destes termos.
11. Alterações nos termos
Estes termos podem ser revisados periodicamente. A data de "última atualização" indica a revisão mais recente. O uso continuado do site após alterações implica a aceitação das novas condições. Contratos vigentes não são afetados por alterações posteriores à sua assinatura.
12. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos ou dos contratos de prestação de serviços, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Cumbuca Consultoria em Gestão da Qualidade
Av. Eng. Domingos Ferreira, 3100 — Boa Viagem, Recife, PE, CEP 51020-031
Telefone: +55 81 3207-6519
E-mail: [email protected]